Institucionalizaram o analfabetismo!
Folha de Pernambuco
Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009
Concurso até para analfabetos
Um concurso público cujos cargos podem ser exercidos até por analfabetos. Esse é um dos “pré-requisitos” do processo seletivo realizado pela Prefeitura de Santa Maria do Cambucá, município a 160 quilômetros do Recife. Os interessados em uma das 116 vagas que se enquadrarem nessa “exigência” podem se inscrever, até o dia 30 deste mês, aos cargos de carpinteiro, eletricista, mecânico e zelador, com salário de R$ 415. Este mesmo valor é oferecido às funções de assistente social, enfermeiro, nutricionista e veterinário, que exigem curso superior. Os vencimentos mais altos são para dentista e médico: R$ 450 Procurado para esclarecer as diretrizes do certame, o prefeito de Santa Maria do Cambucá, Elizeu João de Souza, falou sobre a possibilidade da publicação de um novo edital, daqui a dois ou três meses. Depois resolveu encaminhar a explicação para o setor jurídico da Administração. Coube à consultora Gerda Almeida as respostas.
“O concurso é uma exigência do Ministério Público do Trabalho, pois as vagas precisam ser ocupadas por servidores. Sobre a falta de escolaridade para alguns cargos, não estamos ferindo nenhuma legislação, pois há a permissão na esfera municipal. Os salários são uma herança da gestão anterior. O último concurso para médico foi em 2003 e já previa a remuneração de R$ 450. É o que ganha o único profissional da categoria daqui. Nossos recursos são poucos”.
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), André Longo, é taxativo. “Isso fere qualquer princípio de bom senso. A Federação Nacional dos Médicos sugere o pagamento de três salários mínimos para dez horas semanais. É uma oferta que afronta a categoria”, afirma.
O processo seletivo já foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que solicitou a reabertura das inscrições por conta do edital anterior não ter aberto um prazo considerado suficiente. “A nossa competência é analisar a legalidade da elaboração do edital. A respeito das remunerações, não há infração à lei, pois elas não são abaixo de um salário mínimo. Agora, sobre a equiparação dos vencimentos em cargos com exigências distintas é uma questão subjetiva, que transcende a nossa competência”, explica o técnico de auditoria do TCE, Arakem Ypiranga.
A seleção será realizada por meio de provas objetivas para todos os cargos. O consultor jurídico da Select Concurso - organizadora do certame -, Francisco José Galindo, garante que os analfabetos não terão dificuldades para responder as questões. “Serão disponibilizados leitores para os candidatos que fizerem requerimento para recurso especial. As questões, de português e matemática, envolverão lógica”.
Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009
Concurso até para analfabetos
Um concurso público cujos cargos podem ser exercidos até por analfabetos. Esse é um dos “pré-requisitos” do processo seletivo realizado pela Prefeitura de Santa Maria do Cambucá, município a 160 quilômetros do Recife. Os interessados em uma das 116 vagas que se enquadrarem nessa “exigência” podem se inscrever, até o dia 30 deste mês, aos cargos de carpinteiro, eletricista, mecânico e zelador, com salário de R$ 415. Este mesmo valor é oferecido às funções de assistente social, enfermeiro, nutricionista e veterinário, que exigem curso superior. Os vencimentos mais altos são para dentista e médico: R$ 450 Procurado para esclarecer as diretrizes do certame, o prefeito de Santa Maria do Cambucá, Elizeu João de Souza, falou sobre a possibilidade da publicação de um novo edital, daqui a dois ou três meses. Depois resolveu encaminhar a explicação para o setor jurídico da Administração. Coube à consultora Gerda Almeida as respostas.
“O concurso é uma exigência do Ministério Público do Trabalho, pois as vagas precisam ser ocupadas por servidores. Sobre a falta de escolaridade para alguns cargos, não estamos ferindo nenhuma legislação, pois há a permissão na esfera municipal. Os salários são uma herança da gestão anterior. O último concurso para médico foi em 2003 e já previa a remuneração de R$ 450. É o que ganha o único profissional da categoria daqui. Nossos recursos são poucos”.
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), André Longo, é taxativo. “Isso fere qualquer princípio de bom senso. A Federação Nacional dos Médicos sugere o pagamento de três salários mínimos para dez horas semanais. É uma oferta que afronta a categoria”, afirma.
O processo seletivo já foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que solicitou a reabertura das inscrições por conta do edital anterior não ter aberto um prazo considerado suficiente. “A nossa competência é analisar a legalidade da elaboração do edital. A respeito das remunerações, não há infração à lei, pois elas não são abaixo de um salário mínimo. Agora, sobre a equiparação dos vencimentos em cargos com exigências distintas é uma questão subjetiva, que transcende a nossa competência”, explica o técnico de auditoria do TCE, Arakem Ypiranga.
A seleção será realizada por meio de provas objetivas para todos os cargos. O consultor jurídico da Select Concurso - organizadora do certame -, Francisco José Galindo, garante que os analfabetos não terão dificuldades para responder as questões. “Serão disponibilizados leitores para os candidatos que fizerem requerimento para recurso especial. As questões, de português e matemática, envolverão lógica”.
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