OAB-SP elabora anteprojeto para desenvolver educação
Caríssimos,
Transcrevo notícia publicada na revista Ensino Superior, Ano 10, n.º 127, de abril de 2009, com a intenção de divulgar e apoiar a proposta. Quem sabe, entre nós, haja alguém com influência adequada para apoiar o Anteprojeto?
Abraço,
Profa. Daniele Thiebaut
"Com a finalidade de captar e direcionar recursos privados à educação, a OAB-SP elaborou um anteprojeto que propõe a criação do Programa Nacional de Incentivo à Educação Infantil, do Ensino Fundamental, Médio e Superior (Pronie). A intenção é estimular, mediante incentivos, a participação de pessoas físicas e jurídicas para a adoção de políticas de ampliação dos investimentos, melhoria da qualidade e da rede de ensino do país, seja pública ou privada. O anteprojeto foi entregue ao ministro da Educação, Fernando Haddad, no dia 9 de março.
Segundo Custódio Pereira, diretor-geral das Faculdades Rio branco e presidente do Comitê da OAB-SP, que preparou o anteprojeto, a proposta é inovadora, prática e objetivoa. "É incrível que não haja até agora no Brasil uma lei que permita doações para a educação", diz. Embora reconheça que a proposta é inspirada na Lei Rouanet, Custódio destaca que o anteprojeto não compete com a lei de incentivo à cultura ou ao esporte. "É uma lei absolutamente necessária e temos que debater o assunto", afirma.
O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, lembra que mesmo sendo uma área vital para o desenvolvimento, o país sofre com a lacuna de não possuir uma legislação específica que incentive doações à educação. "O anteprojeto vem suprir esse vazio, e garantir a captação de recursos privados no sentido de promover doações ou patrocínio de projetos educacionais. Precisamos atingir na educação o patamar de qualidade dos países mais avançados", pondera. As doações ou patrocínio diretos previstos pelo Pronie seriam destinados à construção ou ampliação de unidades escolares, ao financiamento de programas de atualização e aperfeiçoamento dos profissionais da educação escolar e à concessão de bolsas de estudo, entre outros objetivos."
Obrigado pelo repasse, Dani.
ResponderExcluirO blogo está ótimo!
Abração
Dani, Excelente conteúdo. Blog 10!!!
ResponderExcluirUma questão foi levantada. Parece que, segundo este anteprojeto, as empresas deixam de arrecadar impostos diretamente para o governo em virtude do abatimento nos impostos de parte do capital investido na educação. Ainda assim, o anteprojeto me parece válido, pois há casos em que o patrocínio direto de pessoa física ou jurídica é essencial ao desenvolvimento do setor. Não vejo a questão apenas do ponto de vista dos impostos (ou melhor, do Governo), mas, fundamentalmente, do benefício à educação. Ainda que existam interesses inconfessáveis por parte dos proponentes. Se é que existem...
ResponderExcluirEnfim, vale ou não a pena patrocinar a educação desta forma? O que acham?
Oi Note! Não tive acesso ao seu perfil. Mas acho que nos conhecemos, certo? Quem és tu?
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